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A lógica do
capital determina, também, a lógica do fenômeno turístico em sua dimensão
histórica, entretanto esse fato é percebido e entendido por poucos, pois a
maioria dos estudos do fenômeno turístico descreve-no dentro da visão
neopositivista cuja dimensão teórica e empírica está explicita no interior dos
planos das políticas públicas de turismo elaborado pelo Estado brasileiro desde
a criação da Embratur, no de 1966.
Na verdade, a
escola filosófica do empirismo lógico, denominada neopositivismo, deu guarida às
concepções de cunho positivista, isto é, aceitou o empirismo como fonte
condutora de sua logicidade, expressa em uma linguagem formatada segundo as
regras da lógica formal. Georg Lukács, em um de seus textos de reflexão sobre a
ontologia marxiana, favorecemo-nos com a seguinte afirmação:
Todos sabem
que nas últimas décadas, radicalizando as velhas tendências gnosiológicas, o
neopositivismo dominou de modo incontrastado, com sua recusa de princípio em
face de toda e qualquer colocação ontológica, considerada como não científica. E
esse domínio se deu não apenas na vida filosófica propriamente dita, mas também
no mundo da práxis. Se analisássemos bem as constantes teorias dos grupos
dirigentes políticos, militares e econômicos de nosso tempo descobririam que
elas – consciente ou inconscientemente – são determinadas por métodos de
pensamento neopositivistas. ( LUKÁCS, 1978, p. 1-2 )
O processo ideológico que alimenta este movimento de convencimento do capital
vem sendo elaborado pela elite governante durante décadas e possui como premissa
sinalizadora, compreender a realidade nacional pela ciência positivo-empirista
em que os dados engraxam os mecanismos de submição aos serviços e interesses do
grande capital multinacional, mais modernamente denominado globalização.
Conseguindo, com isso, neutralizar possíveis potencialidades revolucionárias de
governos progressistas que existiam na América Latina, por isso o período do
nacionalismo e do populismo se esgota a partir dos golpes militares e das
operações secretas elaboradas pelo Serviço de Inteligência dos Estados Unidos da
América - CIA, como a Operação Condor, há pouco tempo descoberta e colocada a
público pelos setores nacionalista, progressista e de esquerda latino-americana.
Padronizou-se a
idéia positivista de que o turismo só existe quando aparece o turista
estrangeiro. E quando o turista é nacional este pode ser abusado, usado,
desconsiderado, mas deve permanecer compreensivo e submeter-se ao consumo dos
serviços de custo dolarizado, sendo sempre preterido em diversas situações
quando da presença do estrangeiro. Não estou, contudo, estimulando nenhum
xenofobismo, alerto, sim, para o fato de que tal procedimento está implícito em
grande parte do trade, em razão de que ele sempre foi estimulado a preparar seus
serviços para o turismo receptivo. Tal realidade pode ser demonstrada
empiricamente por meio dos dados fornecidos pela própria Embratur, que foram,
muitas vezes, de difícil acesso ao domínio da sociedade, dados indicam de que o
fluxo quantitativo de turista ao Brasil nunca foi ascendente, por diferentes
razões conhecidas, porém, nos discursos oficiais e em palestras públicas, os
presidentes da Embratur demonstravam que o fluxo de turistas aumentava ano a
ano.
Dizem e afirmam
ainda hoje que o brasileiro não possui poder aquisitivo e, quando viaja, fica na
casa de parentes e amigos, o que corresponde a um descaso com o turismo interno,
pois gasta-se valor dólar, mas não se paga em dólar; desconsiderado nas
estatísticas, é esquecido na tônica da maioria das falas contidas nos documentos
oficiais. As pessoas que ainda duvidam deste processo, devem refletir as
seguintes afirmações expressas por aqueles que tiveram a possibilidade de
governar o turismo brasileiro.
Desastre na
elaboração de políticas públicas em turismo, planejamento impróprio e utilização
da Embratur como instrumento político foram práticas corriqueiras. Do que
pessoas da política se aproveitavam, usando o referido órgão para intermediar
verbas para o setor turístico!
UM PEQUENO ESBOÇO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO NO BRASIL
Como primeiro
presidente da Embratur, à frente deste órgão no período de 1966 a 1971,
tivemos com indicação feita pela influente Associação Comercial do Rio de
Janeiro, o carioca Joaquim Xavier da Silveira, secretário de Comércio do
Ministério da Indústria e Comércio. Sua administração passou pelos governos de
Humberto Castelo Branco (15/04/1964 a 15/03/1967), Costa e Silva (15/03/1967 a
31/08/1969) e pela junta militar, que durou dois meses, e parte do governo de
Emilio G. Médici (30/10/1969 a 15/03/1974).
Foi na referida
gestão que o governo classificou a atividade do turismo como indústria, com o
seguinte comentário:
Por isso, hoje pode-se afirmar que o turismo como indústria, como atividade
econômica, já oferece resultados no contexto da economia nacional, mercados de
trabalho, e apresentando índices de crescimento que permitem prever sua
consagração a médio prazo, como importante indústria do país.2 ( XAVIER DA
SILVEIRA, s/d, p. 17-18 )
Essa visão
economicista e salvadora da própria economia prevalece na leitura do turismo e
domina grande parte da literatura produzida principalmente pelos órgãos oficiais
nacionais e internacionais de controle e organização da demanda do fluxo
turístico e também presente em alguns centros de investigação. Com isso, podemos
afirmar que os Estados nacionais incorporaram em sua balança comercial o turismo
como gerador de divisas, porém na sua essência ontológica isto ajudou a
restringir o avanço de seu estudo episteme, empobrecendo a discussão acadêmica.
Em uma outra
fala o presidente da Embratur, ele tenta dizer que a ênfase sempre foi para o
turismo interno, mais adiante, em decorrência do ufanismo instalado pelos
militares para poder obter o controle geral do Estado, acaba se contradizendo
como fica explícito abaixo:
Dar ênfase ao turismo interno sempre foi a tônica da política traçada pela
EMBRATUR, mas sem que essa ênfase implicasse em descurar-se do estímulo ao
turismo internacional, denominado de “turismo receptivo”.
Aparelhar o Brasil para o turismo receptivo é uma tarefa ingente, mas que se
torna imperativo, pois uma nação que se agiganta em todos os setores de
atividade não pode ignorar esse imenso manancial de riquezas, abandonando uma
oportunidade de gerar divisas e criar novos empregos. ( XAVIER DA SILVEIRA, s/d,
p. 34-35)
Não podemos
esquecer que Xavier passou por basicamente três gestões sob as diretrizes de o
governo militar, desenvolvendo uma política inserida em uma ditadura fascista e
com preocupação pragmática e não nacionalista, pois o que estava em jogo era
colocar o Brasil no processo de desnacionalização de sua economia, submetendo-a
aos interesses dos Estados Unidos e reenquadando a ampliação da mais valia. Para
que isso se viabilizasse, o governo militar “[...] implanta uma ditadura tão
regressiva no plano social que teve de fazer-se cada vez mais repressiva no
plano político.” ( Ribeiro, 1985: ref. 1815 ). Nesta perspectiva, cassa os
direitos políticos de possíveis candidatos civis à presidência da República,
fecha o Congresso Nacional, executam-se prisões em massa. Segundo Darcy Ribeiro:
Os militares da Sorbonne Reiúna que assaltaram o poder, depois de rasgarem a
Constituição, caíram em verdadeira obsessão legiferante. Editaram duas
“constituições” que juraram cumprir fielmente, mas alteraram, depois, com nada
menos que vinte e cinco Atos Institucionais e trinta e cinco Atos
Complementares. Nessa fúria, emitiram mais de dois mil decretos-leis, inclusive
os que regulamentam o sigilo de Estado e o que institui o decreto secreto, para
legalizar, clandestinamente, ilegitimidades inconfessáveis. Mais tarde,
inventam, ainda, a aprovação de verdadeiras “leis” pelo Congresso por decurso de
prazo, e inscrevem na Constituição e em seus penduricalhos exorbitâncias e
excessos, tais como o estado de sítio vigente, as salvaguardas constitucionais,
o estado de emergência e outras barbaridades da doutrina de segurança nacional
que armam o Estado de superpoderes discricionários e incontroláveis como nunca
se viu em tempo algum, nem em lugar nenhum. ( RIBEIRO, 1985, ref. 1820 )
A expressão máxima desse período de gestão da Embratur se identifica com a
política desenvolvida pelos militares que inculcaram à nação a idéia do inimigo
interno e do anticomunismo, pois os mesmos salvariam o país do caos da
estatização, implantando uma democracia liberal moderna e ocidental. Abrir o
mercado para o capital estrangeiro e no livre jogo mercado sem fronteiras
capitalista e aderir ao bloqueio político e econômico para com os países
socialistas são as premissas desse “novo” governo.
A Embratur, unidade administrativa que pertencia ao Ministério da Indústria e
Comercio, alcançou realce na sua atuação internacional, pois, querendo influir
junto aos órgãos internacionais, a fim de poder influenciar nos fluxos do
turismo receptivo para o Brasil, participou de uma série de encontros
internacionais, conseguindo:
No campo
internacional, a posição do Brasil logo começou a se fazer sentir. Essa ação foi
coordenada com o Ministério das Relações Exteriores. O Brasil se filiou aos
organismos internacionais de turismo, passando a figurar em corpos eletivos e
executivos dessas organizações. Em 1967, o Brasil conquistou a vice-presidência
da SATO e compareceu às reuniões da ASTA e da COTAL.
Em 1968, dois
diretores da EMBRATUR foram eleitos membros do Conselho da UIOOT e recaiu no
nome de um brasileiro, o Dr. Pedro de Magalhães Padilha, a escolha unânime de
Presidente da Comissão Multinacional encarregada de promover o Ano Latino
Americano de Turismo de 1972.
A Embratur, órgão de ponta para a organização do turismo nacional, abriu
diversas frentes dentro dessa cadeia produtiva, uma vez considerado a “indústria
sem chaminés, indústria da paz e a salvação da crise dos países capitalistas e
socialistas”. O Brasil fez também a apologia ao “milagre brasileiro”, sendo o
turismo a solução para o desenvolvimento do país, sem perceber que essa “onda” é
dada pelo maremoto do capital que, para se auto-reproduzir, necessita agitar
suas águas em prol da ampliação da mais-valia.
Nesse sentido,
o avanço do turismo, no mundo e no Brasil deve-se ao interesse do capital e não
do capitalismo, obviamente que o mesmo surge como sendo preocupação dos
golpistas, mas estes não entendem que a orquestração já fora dada por interesses
da lógica do capital. Tal entendimento limitado acaba com a preocupação do
turismo interno e coloca o turismo receptivo como a base de todo e qualquer
planejamento turístico, por isso o tempo livre que pode ser usufruído pelo lazer
e/ou turismo torna-se uma mercadoria a ser oferecida no mercado para ser
consumida e paga em dólar.
Pelo estágio de nossos estudos, ainda preliminares, tudo indica que os planos
de turismo elaborados pela Embratur, de 1966 até 2003, pecam pela mesma
tentação: dar prioridade e privilégios para o turista estrangeiro. Estes ditam
as regras e a hospitalidade exigida pelo capital em detrimento ao turista
nacional que se submete a uma hospitalidade globalizada, na qual a
idiossincrasia do brasileiro simplesmente não participa com nada.
O governo
Médici, em seu programa “Metas e Bases para a Ação do Governo”, em suas
diretrizes dos chamados “programas impactos”, afirma com toda a ênfase que:
I - Incrementação, quando ao turismo internacional, da participação do Brasil
nas correntes de turismo, tanto de renda alta como média. Isso significa dispor
de infra-estrutura sob a forma de certo número indispensável de hotéis de
categoria internacional (luxo) e de número considerável de hotéis de categoria
média ( boa qualidade ). Significa, igualmente, esforço de redução substancial
das tarifas de transporte aéreo com a Europa e Estados Unidos; e dispor de
roteiros turísticos prioritários, em nível nacional e no quadro da América
Latina. ( MAGALHÃES PADILHA. 1972, P. 16 )
Mais uma vez, a proposta inicial dos planos nacionais destaca o turismo
receptivo como a ênfase principal e de importância fundamental para qualquer
política de turismo. A idéia de vender uma imagem de fetiche sobre o Brasil para
os estrangeiros faz a Embratur desenvolver e priorizar uma publicidade focada
para a mulher brasileira e sua beleza estética, como podemos perceber nos
estampados dos posters da Embratur, de 1966 até 1986, conforme pesquisa que
estamos desenvolvendo com material de arquivo particular de um pesquisador da
área. Como exemplo, contentamo-nos exemplificar com a imagem de um cartão postal
conseguido, que retrata o erotismo da imagem feminina que o Brasil atualmente
ainda, com menos intensidade, divulga no exterior:
Podemos, de
forma preliminar, concluir que as políticas de turismo, no Brasil, de acordo com
o desenvolvimento de nossas pesquisas, vêm sinalizando, em sua essência, que o
turismo interno é considerado sempre de forma secundária. No Plano Nacional do
Turismo de 2003 a 2007, do governo do Partido dos Trabalhadores, na mensagem do
Senhor Presidente da República, fica evidente a preocupação com o turismo
receptivo, quando este afirma:
Além dessas perspectivas, o turismo pode cumprir um papel importante no
equilíbrio da balança comercial, com o ingresso de novas divisas, por meio do
aumento no fluxo de turistas estrangeiros e da atração de investimentos para a
construção de equipamentos turísticos.
Por todos esses
motivos, já em campanha havíamos assumido o compromisso de criarmos o Ministério
do Turismo e de profissionalizarmos a EMBRATUR, voltando o seu foco para a
promoção, marketing e o apoio à comercialização do produto turístico brasileiro
no mundo.
Novamente, a prioridade para o desenvolvimento do turismo brasileiro é
considerada de fora para dentro, o que explicita a noção de dependência de um
tipo de forma colonialista. Vender a imagem do Brasil deve ser função do Estado,
porém, deve estar pautado na realidade concreta, no conjunto das praticas de
lazer e turismo do povo brasileiro. Nas palavras do Presidente, “O turismo
quando bem planejado, dentro de um modelo adequado, onde as comunidades
participam do processo, possibilita a inclusão dos mais variados agentes
sociais”. ( PLANO NACIONAL DO TURISMO – 2003 a2007 )
Temos que
pensar num turismo de inclusão social que seja pautado na idiossincrasia do povo
brasileiro como afirma Darcy Ribeiro e não em um turismo de elite transnacional
que impõe uma determinada hospitalidade alienígena, para posteriormente
pensarmos no turismo receptivo que venda a imagem real do Brasil.
O que vem ocorrendo de fato é uma política desenvolvida pela Embratur que cria
uma falsa ansiedade junto às prefeituras e à sociedade civil, pois cidades de
pequeno e médio porte estão reivindicando a criação dos Convention Visitors
Bureaux, como forma de se tornar centros de captação de eventos. Isso tudo em
nome do turismo receptivo e da insensibilidade da visão de turismo de quem é
responsável pela Embratur. O festival da criação dos escritórios internacionais
da Embratur, cujos salários são em euros, reforça nossa idéia de que o turismo
no Brasil é Made in Brazil e não Made in Brasil.
BIBLIOGRAFIA
LUKÁCS, Georg. As bases ontológicas da atividade humana. In: Revista Temas de
ciências Humanas. São Paulo: Ciências Humanas, 1978. P. 1-2.
MAGALHÂES PADILHA, Pedro de. O Turismo. Coleção Brasil Hoje. Rio de Janeiro:
Bloch e Instituto Nacional do livro – MEC. 1972.
Ministério do Turismo. Plano Nacional do Turismo: Diretrizes, Metas e Programas
Brasília, 29 de Abril de 2003.
RIBEIRO, Darcy. Aos Trancos e barrancos; como o Brasil deu no que deu. Rio de
Janeiro: Guanabara Dois, 1985.
XAVIER DA SILVEIRA, Joaquim. Turismo Prioridade Nacional. Rio de Janeiro:
Record, s/d.
Autor:
João
dos Santos Filho
Bacharel em Turismo pelo Centro Universitário Ibero-Americano (UNIBERO) e
Bacharel em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC). Mestre em Educação: História e Filosofia da educação pela PUC/SP, foi
coordenador dos cursos de turismo da Faculdade Nobel e também do Centro
Universitário Filadélfia – UNIFIL; e professor da Universidade Norte do Paraná -
UNOPAR. É membro fundador do Instituto de Análises sobre o Desenvolvimento
Econômico Social (IADES) e da Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo --
São Paulo (ABBTUR/SP) e professor convidado pela Faculdad de Filosofia e Letras
da Universidad Nacional de Heredia – UNA, na cidade de San José da Costa Rica,
para ministrar disciplina no curso de pós-graduação, no semestre de 1995.
Ministrou curso na Universidad de Rio Cuarto, na cidade de Rio Cuarto –
Argentina, na pós-graduação em Integração Latino-americana e na Universidad de
San Carlos, na Guatemala. É professor concursado pela Universidade Estadual de
Maringá, no Paraná – Brasil e professor da Faculdade Maringá.
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