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Circuitos Turísticos de
Minas Gerais - Modelo de Regionalização -
Ago/04 |
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Criação da Secretaria de Estado do Turismo
O Governo do Estado de Minas Gerais cria em 28 de outubro de 1999,
através da Lei n° 13.341, a primeira Secretaria para tratar exclusivamente do
Turismo no Estado.
“Art.19 – A SETUR tem por finalidade planejar, coordenar, fomentar e fiscalizar
o turismo, objetivando a melhoria da qualidade de vida das comunidades, a
geração de emprego e renda e a divulgação do potencial turístico do Estado”
A Turminas- Empresa Mineira de Turismo, foi vinculada à nova Secretaria e se
tornou um braço operacional ágil da SETUR, pois como empresa pública tem
autonomia para realizar as atividades sem estar subordinada aos entraves
burocráticos de uma Secretaria de Estado. Nessa época, o Secretario de Estado,
também respondia pela presidência da Turminas.
A criação da SETUR deu início a construção de uma política pública de turismo
baseada na descentralização e regionalização, com a participação ativa da
sociedade para definição das prioridades necessárias, para o desenvolvimento do
turismo. Estabeleceu-se uma metodologia de indução ou estímulo para que as
comunidades localizadas em determinados espaços geográficos se envolvessem de
modo consciente e ativo na formação de Circuitos Turísticos. A integração das
comunidades e a gestão integrada dos recursos para promover e desenvolver o
turismo foram as bases para o desenvolvimento de um metodologia inovadora para a
indução à formação de Circuitos Turísticos em Minas Gerais.
Processo de construção da Política Pública de Turismo descentralizada e
participativa
Participação e Descentralização
A construção da política pública de turismo iniciou-se ouvindo e interagindo com
as bases locais. Não se pode pensar em ações ou projetos turísticos, elaborados
e executados por pessoas que não conhecem a fundo o local onde serão
implementadas essas ações. Seria uma pretensão do Estado achar que uma empresa
de consultoria estrangeira conseguiria captar as reais necessidades de cada
região em se tratando do desenvolvimento turístico.
A satisfação do turista se dá através da interatividade com a comunidade local,
com sua cultura, gastronomia, hospitalidade. Então como não envolvê-la no
processo de gestão e desenvolvimento do turismo?
Na realidade a proposta de participação da comunidade vem como uma quebra de
paradigmas aos modelos tradicionais de administração centralizada. O modelo
centralizador já não é eficaz pois o poder público não é mais capaz de assumir,
por si mesmo, responsabilidades que historicamente concentrava. Segundo Irving
(2002) “a resistência ao processo participativo parece ter sua explicação na
cultura institucional brasileira e na percepção política de “participação” como
divisão de poder das esferas instituídas.”
A participação da comunidade local é o que garante a sustentabilidade do
processo diante das descontinuidades políticas. Para Becker (1997) “a
participação social no processo de tomada de decisões constitui pré-requisito à
sustentabilidade e legitimidade de todo e qualquer projeto planejado e
implementado sob a denominação conceitual de sustentável.”
Outro aspecto relevante da participação da comunidade no processo de
desenvolvimento turístico se dá através da divisão de responsabilidades. Os
atores locais passam a compreender o papel do estado, do setor privado e o seu
próprio papel, assumindo assim suas respectivas responsabilidades. A
co-responsabilidade só é possível mediante a um processo efetivo de participação
na tomada de decisões políticas. Segundo Inving (2002) “ Nesse sentido, se abre
a possibilidade de um engajamento efetivo dos diversos atores envolvidos e o
desenvolvimento de uma postura pró-ativa na resolução de problemas sob a ótica
da co-responsabilidade. Da mesma forma, o processo permite a avaliação realista
do custo-benefício das intervenções propostas e , principalmente, a
“apropriação” do projeto pelo próprio beneficiário, ponto fundamental para
sustentabilidade desejada.”
Para Molina (2003), em sua reflexão sobre o “pós-tusimo”, a descentralização e a
participação são ferramentas fundamentais para o desenvolvimento turístico deste
milênio. “A descentralização das decisões contribui para um verdadeiro
desenvolvimento do turismo, para a criação de estruturas de comunicação
complexas, que impliquem as responsabilidades e os direitos de todos aqueles que
se julgam ou são afetados pelo desenvolvimento turístico. A descentralização
facilita um enfoque integral, mais apto para detectar, recolher, processar e
concretizar idéias e conceitos que desemboquem em inovações estruturais,
funcionais e de produtos turísticos.”
Parcerias
As parcerias foram desde o início uma preocupação constante da SETUR no processo
de construção da política pública de turismo. Como se sabe, a atividade
turística interage com diversos setores da economia. Além disso, causa impactos
sociais, culturais e ambientais. Essa pluralidade é exatamente a responsável
pela pouca compreensão do turismo, principalmente por parte do próprio poder
público.
Na esfera federal somente agora , 2003 foi criado um Ministério só para o
Turismo. Antes o turismo era considerado um apêndice em diversos setores :
Indústria, Comércio e Turismo, Esporte e Turismo, Cultura, Lazer e Turismo. Nas
esferas estaduais não é diferente, nas municipais muito menos. Para Beni ( 1998)
“...quanto a subordinação administrativa, a disparidade de critérios demonstra
que, do ponto de vista da administração pública, não existe uma idéia muito
clara a respeito do lugar da atividade na organização administrativa do setor
público”
A SETUR precisou “convencer” os próprios órgãos e Secretarias de Estado sobre a
importância da atividade turística e como ela se inseria em suas respectivas
áreas de atuação. Para o projeto de Turismo Rural, foram envolvidos a Secretaria
de Estado da Agricultura e Emater, para os projetos culturais, a Secretaria de
Estado da Cultura, para o projeto em Parques Estaduais e Nacionais, a Secretaria
de Estado do Meio Ambiente e Ibama, para o projeto de eventos esportivos, a
Secretaria de Estado de Esportes, para o projeto de turismo nas escolas, a
Secretaria de Estado de Educação. Outro parceiros como Departamento de
Telecomunicações do Estado, Cemig, Copasa, BDMG e Indi foram envolvidos.
A SETUR conseguiu mudar a ótica da Secretaria de Transportes e Obras Públicas e
do DER sobre a prioridade da construção de estradas, acessos e sinalização
rodoviária. Na ótica desses órgãos só o escoamento de carga interessa para o
investimento. Depois de várias reuniões, palestras, eventos os dirigentes e
técnicos passaram a perceber a importância de pequenos acessos e trechos que
poderiam impulsionar o turismo e o desenvolvimento da atividade em vários
municípios. Um exemplo foi o asfaltamento para a cidade de Conceição do Mato
Dentro e um outro, o trecho de Ouro Preto a Ouro Branco. A pesquisa de “origem”
e “destino” realizada pelo DER só era aplicada aos caminhoneiros, após a
parceria com a SETUR, passou também ser aplicada aos veículos de passeio. A
SETUR conseguiu recursos via Ministério do Esporte e Turismo para sinalização
turística rodoviária. Foi o primeiro Estado a implantar a sinalização turística
seguindo o novo manual da Embratur.
Durante o processo também se envolveram o Senac, Sebrae, Banco do Brasil, Caixa,
ONGs, Fundações e associações de classe.
Oficinas Participativas
Em fevereiro de 2001 a Secretaria de Turismo de Minas Gerais iniciou as Oficinas
Participativas para construção da política pública de turismo. Ao final da
gestão 1999/2002, foram realizadas 54 oficinas, atingindo mais de 400
municípios, contando com a participação direta de mais de três mil pessoas.
As oficinas participativas foram ferramentas de um processo de sensibilização e
despertar do próprio poder público e das comunidades locais. Foi a partir delas
o engajamento com responsabilidade de todas as lideranças locais, tanto no
planejamento e priorização das ações, quanto na execução das propostas.
O eixo central das oficinas era a organização regional para o desenvolvimento
turístico. As oficinas tinham a duração de dois dias. Eram iniciadas por uma
palestra do então Secretario de Estado do Turismo Manoel Costa, grande
idealizador de todo o processo. A presença e permanência do secretário em todas
as oficinas foi fundamental para a credibilidade do projeto. Sua palestra focava
a organização regional e a “cadeia produtiva do turismo”. Tendo por base as
orientações da palestra, os municípios se dividiam em grupos de acordo com
afinidades culturais, sociais, econômicas e limitações geográficas.
Essa metodologia foi adotada como tentativa de inverter a antiga concepção de
administração centralizada, onde normalmente a comunidade recebe algum
ensinamento de um corpo técnico “iluminado”, que desconhece a realidade local.
Com tal enfoque o trabalho buscou discutir a atividade turística, explorando a
experiência de cada município e contextualizando-o regionalmente. Os
participantes destacavam a importância do turismo em seus municípios, os pontos
fortes e fracos, os entraves e as oportunidades, a regionalização como opção
para o desenvolvimento turístico, o papel de cada participante, as parcerias, as
prioridades, e os próximos passos para implementação do processo. Finalizando
foram realizadas plenárias onde todos os participantes se reuniam novamente para
apresentação dos resultados de cada grupo.
Todos os parceiros citados anteriormente mandavam representantes que esclareciam
as dúvidas dos participantes e assumiam suas respectivas responsabilidades
diante das propostas e encaminhamentos definidos durante as oficinas.
È importante mencionar que durante as discussões a visão paternalista dos
participantes de que o Estado era o grande responsável por todas as ações e
soluções para o desenvolvimento turístico era predominante. Ao finalizar os
trabalhos os grupos conseguiam enxergar nítida e claramente que 80% das ações e
atividades a serem desenvolvidas dependiam inteiramente do poder público local,
iniciativa privada e da própria comunidade.
Só para ilustrar como as oficinas participativas são eficazes no processo de
sensibilização e envolvimento da comunidade, foram realizadas na região Sul de
Minas Gerais 19 oficinas participativas. Os 147 municípios que integram a região
Sul foram divididos em 6 eventos em cidades pólo ( Alfenas, Lavras, Pouso
Alegre, São Lourenço, Poços de Caldas e São Sebastião do Paraíso) onde as
oficinas foram realizadas. A SETUR preparou um grande evento no Centro de
Convenções em Caxambu para entrega dos relatórios as autoridades. As inscrições
para o evento eram realizadas durante as oficinas. O evento contou com a
participação do Governador, Ministro do Esporte e Turismo, Presidente da
Embratur e vários Secretários de Estado. Compareceram aproximadamente 2.000
pessoas, dentre elas empresários, comunidade, secretários municipais e 201
prefeitos. O sentimento de responsabilidade sobre as propostas e prioridades
contidas nos relatórios foi o responsável pela mobilização de representantes dos
diversos municípios do Sul de Minas.
Geralmente os grupos já saíam das oficinas sensíveis à questão de se organizarem
regionalmente e pré agendavam reuniões para implementação dos encaminhamentos
definidos nas oficinas. Nasciam a partir daí os Circuitos Turísticos.
Sobre o conceito de Circuitos Turísticos
Circuito Turístico é um conjunto de municípios de uma mesma região, com
afinidades culturais, sócias e econômicas que se unem para organizar e
desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável, através da
integração contínua dos municípios, consolidando uma atividade regional.
(Definição contida no Decreto Lei 43.321, assinado pelo Governador Aécio Neves
em 08 de junho de 2003 que institucionalizou os Circuitos Turísticos).
No Brasil, a organização dos municípios para a atividade turística tem ocorrido
de forma espontânea e informal, sem planos, diretrizes ou estratégias definidas.
Geralmente a organização dos “circuitos” que na verdade são roteiros, fica a
cargo das agências de turismo que reúnem os diversos atrativos de municípios
vizinhos, formatam um pacote e oferecem aos turistas. O circuito das Serras
Gaúchas é um exemplo de como um arranjo atrativo e de sucesso formou-se de
maneira espontânea ou não induzida.
A denominação dos “Circuitos” vem da tradução da palavra francesa “Tour”.
Segundo Manoel Costa em artigo publicado através da Federação Nacional do
Comércio (2002) “ Na realidade, o turista deveria ser chamado no Brasil de
“circuitista ou circundista” e não turista. O tour é exatamente um circuito,
porém não os implementamos de forma racional a fim de promover a integração de
diversos atrativos em uma determinada região e prender o turista para uma estada
maior.”
Segundo relatório das atividades realizadas pela Secretaria de Estado do Turismo
(2002) : “ Os circuitos compreendem determinada área geográfica, caracterizada
pela predominância de certos elementos da cultura, da história e da natureza,
que são forte elemento de sedução para o viajante, além da identidade entre os
municípios que se consorciam para complementar os atrativos e equipamentos
turísticos com objetivo de ampliar o fluxo e a permanência dos turistas, com
conseqüente geração de emprego e renda.”
Os circuitos turísticos são formas de organização social, onde o papel da
iniciativa privada é fundamental, embora necessite da participação efetiva do
poder público, nas três esferas, municipal, estadual e federal.
“A ação dos municípios, de forma geral, tem sido sempre isolada. Nós criamos uma
nova consciência, que não é a do poder público municipal. Além disso, induzimos
a criação de um conselho ou agência de desenvolvimento, em que participam todos
os atores ligados à atividade turística. O setor organizado da iniciativa
privada, em nível de hotelaria, restaurantes, transportadoras, artesãos de uma
maneira geral. Este grupo de pessoas mais o poder público municipal cria um
circuito, instala um conselho e contrata um gestor, um gerente, que não é
funcionário público”. Manoel Costa (2002)
Gestão dos Circuitos Turísticos
A proposta dos Circuitos Turísticos foi lançada e construída de forma
participativa. A sua implementação também se deu da mesma forma. Ficou a cargo
dos municípios a decisão de participar ou não do processo. Os municípios
interessados passaram então a se reunir para discutir a melhor forma de
organização.
A Secretaria de Estado de Turismo dividiu seu corpo técnico para o
acompanhamento direto das ações definidas pelos municípios. Cada Circuito tinha
um “padrinho” ou “madrinha” da SETUR que sempre estavam presentes nas reuniões e
eram responsáveis por levar as demandas locais a Secretaria.
Eram os Circuitos quem definiam a denominação turística de cada região de acordo
com suas características predominantes, por exemplo : Circuito das Terras Altas
da Mantiqueira, Circuito Serras Verdes do Sul de Minas, Circuito das Vilas e
Fazendas, Circuito Nascente das Gerais, Circuito dos Lagos; Circuito Caminhos
Gerais e outros.
As denominações de Circuito do Ouro e Circuito das Águas já existiam, mas não na
forma de organização proposta pela metodologia da SETUR, os municípios até se
reuniam, mas essas reuniões não passavam de um fórum de discussões sobre
turismo. De certa forma serviu para o amadurecimento dos conceitos da atividade
turística nessas regiões, que historicamente já recebem turistas, mas não foram
realizadas ações concretas de trabalho em conjunto ou atividades compartilhadas
entre esses municípios.
No decorrer do processo, os Circuitos sentiram a necessidade de uma forma de
organização legitima e reconhecida. Alguns optaram por associações, outros por
organizações não governamentais, agências de desenvolvimento regionais e até
mesmo OSCIP- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Os Circuitos
não tem a conotação de organizações microrregionais de prefeitos. Participam os
empresários, a comunidade, as instituições de classe, o terceiro setor,
instituições de ensino e as prefeituras que constituem um conselho regional.
Segundo relatório da SETUR (2002): “O Circuito, é administrado por uma entidade
sem fins lucrativos com autonomia administrativa e financeira, regida por um
estatuto, membros da sociedade civil e do Poder Público, e com a participação
mais ativa das empresas que compõem a Cadeia Produtiva do Turismo”
A partir disso surgiu a necessidade de um Gestor para o Circuito. Seria o
responsável, o executivo das ações definidas nas reuniões e o ponto de ligação
entre o Circuito e a Secretaria de Estado de Turismo. A SETUR subsidiou por um
período de três meses a remuneração desse gestor contribuindo com os municípios
para que os primeiros passos pudessem ser dados. Quem indicava e escolhia o
gestor era o próprio Circuito. O gestor passou a ser fundamental. Deveria de ser
hábil para lidar com as diferentes posições dos participantes do Circuito e ter
uma visão macro da cadeia produtiva do turismo.
O gestor deve ser criativo e empreendedor, pois além de atender as solicitações
do conselho regional deve criar oportunidades de negócios e arrecadação de
recursos. Os recursos vem predominantemente das contribuições dos associados, da
realização de eventos e de parcerias com instituições do Estado. Os recursos são
importantes para manter a sede do Circuito, o trabalho do gestor, a promoção
turística do circuito incluindo participação em feiras e eventos e confecção do
material impresso promocional.
A SETUR apenas acompanhava o processo, não intervia nas decisões dos Circuitos,
apenas orientava para que eles obtivessem melhores resultados. Como esse era um
processo inovador, não existiam modelos e receitas que poderiam ser copiadas ou
adaptadas. Os modelos de organização e gestão se construíram a partir das
experiências de cada região. Não houve nenhuma influência da SETUR para
uniformizar ou padronizar o tipo de organização e os métodos de gestão dos
Circuitos. Verificou-se posteriormente que a forma jurídica com melhor
desempenho foi a de organizações em forma de associações.
Foram promovidas pela SETUR até o final de gestão de 2002 três oficinas de
gestores. A última contou com a participação de 37 gestores dos mais variados
Circuitos do Estado. As oficinas tinham como objetivo o monitoramento do
processo, a troca de experiência entre os gestores e estabelecer os eixos
prioritários para as ações da própria SETUR. Como se vê , o processo permitiu a
inversão de papeis, onde os Circuitos organizados definiam o que queriam do
Estado e não simplesmente “obedeciam”.
Sobre a classificação e organização territorial dos
Circuitos Turísticos
A decisão de regionalizar e descentralizar a atividade turística em Minas Gerais
ocorreu devido a grande extensão territorial do Estado que é de 588.383,6 km² e
por abrigar o número significativo de 853 municípios. Minas Gerais é maior em
área geográfica do que a França (550.00 km²) e também Itália (301.300 km²). Além
disso, a maioria dos municípios mineiros são de pequeno porte, possuem uma
população de aproximadamente 20.000 habitantes. Esse foi o modelo que permitia a
integração dos diversos atrativos, equipamentos e serviços de uma região e
conseqüentemente o aumento da taxa de permanência e a renda gerada pela
atividade. A reorganização do espaço geográfico possibilitou construir uma
política pública democrática, sem a exclusão dos municípios menores que não
possuem infra-estrutura turística mas oferecem atrativos únicos que podem ser
explorados de forma ordenada e organizada pelos membros do Circuito.
Os municípios pertencentes aos Circuitos foram classificados de Centros
Turísticos e de Unidades Turísticas. Os centros turísticos são os municípios
pólo, onde a cadeia produtiva do turismo é mais completa, que possuem o maior
número de equipamentos turísticos, como hotéis, restaurantes, lanchonetes,
serviços, comércio, aeroportos, rodoviária, postos de informação turística,
acesso fácil e que exercem influência dos municípios do entorno. Para Boullón (
1997) “Pode ser que o conglomerado urbano onde se assenta um centro turístico
viva exclusivamente dessa atividade, com ocorre nas aldeias de montanhas que
funcionam com base nos esportes de inverno; ou que em tal conglomerado urbano o
turismo seja uma atividade a mais. Neste último só uma parte do conglomerado
urbano é turística, como ocorre nas grandes capitais do mundo.”
As unidades turísticas são os municípios menores, que possuem atrativos naturais
e culturais, que podem ser explorados mas não oferecem a infra estrutura
necessária para abrigar e atender os visitantes. Na maioria das vezes oferecem
no máximo um ou dois atrativos distintos, o que não estimula a permanência
prolongada dos turistas.
A inter-relação entre os centros turísticos e as unidades turísticas é
responsável pela dinâmica dos Circuitos. É o que podemos chamar de
complementaridade. Os centros turísticos suprem a necessidade de infra-estrutura
turística e básica das unidades turísticas. Portanto, um turista chega
facilmente ao centro turístico, hospeda-se, visita os atrativos pertencentes a
ele e visita também seu entorno. As unidades turísticas são responsáveis por
suprir o centro de atrativos diversos, o que cria condições para permanência
maior dos turistas na região.
Além disso, é papel também das unidades turísticas fornecer aos centros serviços
e produtos que são consumidos pelos turistas, como frutas para o café da manhã,
hortaliças, artesanato, laticínios, mobiliário, e o que for destaque na produção
econômica de cada município. Isso é o que garante a sustentabilidade econômica
do Circuito, reduzindo em parte as importações de outras regiões do Estado e até
mesmo do país. É errado supor que só os centros turísticos recebem os benefícios
econômicos do turismo. Os recursos gerados pela atividade circulam da mesma
maneira, regionalmente.
A SETUR orientava que a distância entre os centros turísticos e as unidades
turísticas não ultrapassassem 100 km, pois essa distância permite que o turista
visite os atrativos do entorno e retorne no mesmo dia ao centro turístico.
Características dos Circuitos Turísticos
Os Circuitos Turísticos podem ser caracterizados da seguinte forma:
• Aspectos geográficos: Região geográfica limitada com características
culturais, físicas e sócias que criam uma sensação de identidade regional;
• Aspectos multitemáticos : Os circuitos oferecem uma diversidade enorme de
atrativos pois os municípios tem características distintas. ( rural, ecológico,
saúde, eventos, religioso, negócios, cultura, gastronomia e etc)
• Aspectos da oferta diversificada de infra estrutura e serviços : Possuem infra
estrutura turística variada e com diversas opções de preços. Os centros
turísticos possuem equipamentos e serviços mais sofisticados, enquanto as
unidades turísticas são mais rudimentares nesse quesito. (hotéis, pousadas,
albergues, restaurantes, postos de informação turística, sinalização turística,
etc)
• Aspectos da demanda diversificada : Possuem demanda variada e atendem todas as
classes sociais de acordo com as características locais. A maioria dos turistas
são domésticos e a localização estratégica do Estado cria condições favoráveis
para visitação de pessoas de diversas partes do país.
Funções e Atividades dos Circuitos Turísticos
• Promover a integração e participação social das comunidades locais, gerando
troca de experiências e conhecimentos para elaboração do planejamento turístico
regional;
• Diminuir as distâncias entres os municípios e o Estado;
• Mobilizar a sociedade no sentido de engajamento, em educação, hospitalidade e
na compreensão da atividade turística;
• Induzir a conscientização para preservação dos patrimônios históricos,
culturais e ambientais;
• Promover a integração econômica através das ações compartilhadas da iniciativa
privada regional;
• Auxiliar a iniciativa privada na elaboração de novos roteiros potencializando
o receptivo local;
• Promover a integração entre governos e empresários;
• Assegurar reserva de mercado para mão de obra local;
• Elaborar plano de marketing e promoção da região;
• Interagir com instituições diversas de ensino, capacitação profissional,
terceiro setor, possibilitando parcerias lucrativas nos diversos setores do
turismo;
• Auxiliar na proposição de novas oportunidades de negócios para os
investidores;
• Reunir e disponibilizar dados e informações sobre a região;
• Dinamizar a comunicação entre os diversos setores envolvidos na cadeia
produtiva do turismo regional;
• Canalizar demandas por melhorias na infra-estrutura turística regional;
Resultados do processo de organização dos Circuitos Turísticos
• Potencialização da oferta dos atrativos, equipamentos turísticos e serviços da
região;
• Aumento da competitividade em relação a outros destinos;
• Aumento da taxa de permanência dos turistas e conseqüentemente da renda gerada
pela atividade;
• Geração de novos postos de trabalho e empregos;
• Fortalecimento político da região;
• Preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental;
• Melhoria na qualidade de vida da população local;
• Diminuição dos custos da promoção turística criando condições para o
desenvolvimento de novos produtos e serviços;
• Participação ativa e direta das comunidades locais nas decisões sobre os rumos
do desenvolvimento turístico na região;
Considerações Finais
Durante a gestão da Secretaria de Estado do Turismo 1999/2003 foram induzidos a
organização de 43 Circuitos Turísticos, envolvendo mais de 400 municípios
diretamente. A metodologia adotada de construção participativa do processo foi
uma das grandes responsáveis por garantir a continuidade política por parte do
Estado na nova gestão 2003/2007. A comunidade local, iniciativa privada e poder
público municipal fizeram o pleito em favor da continuidade da política dos
Circuitos Turísticos ainda durante o processo eleitoral para todos os candidatos
a governo do Estado. Foi elaborado um documento oficial, assinado por
representantes de 38 Circuitos e entregue aos candidatos.
O governador eleito Aécio Neves, através da SETUR em 2003 institucionalizou os
Circuitos Turísticos, conforme Decreto Lei ( ver anexo) citado anteriormente.
Esse foi um passo importantíssimo para de fato legitimar os Circuitos Turísticos
mineiros. Além disso elegeu os Circuitos Turísticos como uma das três
prioridades do Governo atual para o desenvolvimento do turismo. Outro passo
fundamental foi a Resolução da SETUR que pretende “ Instituir o Certificado de
Reconhecimento dos Circuitos Turístico”. Para receber o certificado o Circuito
deve estar de acordo com uma série de normas (ver anexo).
A letra “j” do número I do Artigo 2° da Resolução merece destaque : “ Ter as
instituições a denominação precedida de Circuito Turístico “. Isso que dizer que
em Minas Gerais foi adotada oficialmente a nomenclatura “Circuito Turístico”
para as organizações regionais dessa natureza.
Sabe-se que alguns Circuitos dos 43 que iniciaram o processo de organização
regional não levaram adiante as ações. Outros caminham lentamente, estão se
reunindo com menos freqüência mas aos poucos estão executando algumas atividades
conjuntas que mais cedo ou mais tarde irão consolidar a regionalização. Já
outros estão funcionando a todo vapor, como por exemplo o Circuito do Ouro e o
Circuito Serras Verdes do Sul de Minas. Tem sede própria, promovem eventos,
participam de feiras, e de certa forma estão servindo de exemplo para os outros.
Vários fatores podem influenciar na paralisação ou continuidade dos Circuitos
Turísticos, um deles é a localização geográfica da região que sendo próxima a
grandes mercados emissores como São Paulo, tem maior probabilidade de êxito.
Outro fator é a figura do gestor, que se não possuir o perfil adequado para o
cargo pode levar o Circuito a cair em descrédito junto aos municípios
participantes. As comunidades locais devem participar de todas as etapas o
processo, caso contrario podem “boicotar” as ações do Circuito. Caberia uma
pesquisa e um estudo mais aprofundado dos resultados obtidos até o presente
momento dessa nova forma de organização para analisar as causas que levam certas
regiões a obterem sucesso e outras não.
Não poderia deixar de registrar a preocupação com as eleições municipais em
2004. Os Circuitos Turísticos não devem ser instrumentos de política eleitoral,
devem permanecer neutros e conscientizar os novos prefeitos da importância da
instituição levando-os a efetiva participação. A institucionalização e
priorização por parte do Estado dos Circuitos Turísticos sem dúvida nenhuma
transmite uma certa tranqüilidade para continuidade do processo.
A semente da regionalização da atividade turística foi plantada em Minas Gerais.
Embora algumas regiões tenham adormecido, o conceito e exemplos claros de que o
caminho para o desenvolvimento do turismo passa pelo agrupamento de esforços se
perpetua.
Anexos
DECRETO 43321 2003 de
08/05/2003 e RESOLUÇÃO n.º 007/2003
Bibliografia
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gerentes. In: webpage: www.incae.com.br, 2003
webpage : www.estudosturisticos.com.br
wbpage: www.descubraminas.com.br
Autora:
Jaisa H. Gontijo Bolson
Diretora de Projetos Especiais da Empresa de Turismo de Belo Horizonte -
Mestranda em Turismo e Meio Ambiente / UNA /BH, Bacharel em Turismo com
especialização em Educação de Formadores em Turismo pela EFESO/ Bolonha- Itália.
Consultora da Fundação Israel Pinheiro. Ex-Superintendente da Secretaria de
Estado de Turismo de Minas Gerais.
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