Empresas de turismo legalizadas e informais cometem o exercício ilegal da profissão de Guia de Turismo.

É possível evitar problemas causados pela informalidade e desregulamentação do setor turístico com a implantação do Portal Turístico. Quais a conseqüências que a informalidade traz?

A profissão de Guia de Turismo é a única ainda do trade turístico que está regulamentada sob a lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, dispõe sobre a profissão de guia de turismo e dá outras providências, portanto aqueles que praticam está profissão sem serem devidamente credenciados pela Embratur estará sujeita a “Lei 3.688 das Contravenções Penais de 03 de outubro de 1947, que fala sobre o exercício ilegal de profissão ou atividade, em seu Art. 47 - Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício: Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.”

Com a implantação do Portal Turístico o Distrito Federal ganhará um instrumento capaz de ajuda no controle, fiscalização, organização, informação do turismo aqui da Capital do Brasil.

Com a informalidade do turismo o trade se vê em volta das agências clandestinas, os riscos de viajar num ônibus não fiscalizado vêm à tona em acidentes, como o que matou 13 brasilienses, segundo denúncias endossadas pela Abrati e pelo Procon , veículos ilegais, usados diariamente no transporte entre cidades do DF, fazem excursões nas férias e feriados. ‘‘Muitos desses veículos andam clandestinos nas cidades e nas férias recebem uma pintura para pegar a estrada”, o risco de comprar gato por lebre é diário, comprar um pacote para se hospedas em um hotel e fica-se em casas com mais de 40 passageiros sem a mínima privacidade, em caso de acidentes os passageiros ficam sem a mais variadas coberturas (seguro vida, saúde e outras).

No Distrito federal a indústria do turismo sente a influência de outros mercados concorrentes, que estão investindo um maior número de recursos para aperfeiçoar a oferta de produtos e serviços que satisfaçam os desejos e necessidades de seus clientes, traduzindo estas ações em oportunidades de melhoria de todo o processo turístico.

Durante muitas décadas as potencialidades turísticas do Distrito Federal permaneceram inexploradas principalmente pela falta de acesso e comunicação. Contudo, suas posições geográficas privilegiada, facilita o deslocamento de todos aqueles que quiserem chegar na capital do Brasil, pois o Distrito Federal está localizado no centro do país; facilitando os deslocamentos, pois aqui se concentra a sede dos poderes constituídos.

O presente trabalho constitui um estudo e proposta de projeto de implantação de Portais Turísticos nas entradas e saídas (receptivo e emissivo) do Distrito Federal, com a supervisão da Secretaria de Turismo do Distrito Federal, cuja finalidade é a de orientar, informar, coordenar e fiscalizar ou orientar o fluxo de turismo rodoviário da nossa cidade

Portal Turístico: porta principal, entrada e saída, mecanismo legal de controle, organização, orientação e fiscalização do turismo, com esta definição e através dos estudos acadêmicos baseado em vários referenciais teóricos turísticos, propõe-se este projeto.

Pode-se justificar a implantação de um portal em função de uma acentuada melhora na qualidade, no atendimento e nas informações turísticas, conseqüentemente a melhora nos serviços: receptivo, emissivo, fiscalizativo, educativo, informativo, de orientação, arrecadador de impostos e taxas para serem revestidos em melhoria e estimulo a atividade turística.

Neste sentido centram-se os objetivos deste projeto em que a comunidade turística possa colher os frutos de seu trabalho. O potencial turístico do Distrito Federal ainda está em desenvolvimento. O enfoque deste como instrumento de apoio ao turista e também aos investidores interessados, assim como à própria comunidade local, à iniciativa privada e ao poder público. Nossa intenção é a de demonstrar a importância do conhecimento do mercado a fim de dar uma qualidade no setor turístico.

Como objetivo geral centra-se este trabalho a implantação de Portais Turísticos no Distrito Federal. Já os objetivos específicos (a curto prazo) se dá através de ações que visem conscientização dos políticos sobre a importância deste projeto; conscientização do trade ; enviar à Câmara Distrital do Distrito Federal proposta para criação de uma lei que regulamente a fixação dos portais turísticos, além das normas de seu funcionamento, e propor ações que visem conscientização dos consumidores;

Por último os objetivos específicos (a longo prazo) que nada mais é o ato de orientar os turistas que chegam ao Distrito Federal acerca dos atrativos, pontos turísticos e dos serviços prestados pelo trade turístico; controle estatístico, números de visitantes que entram e sai do Distrito Federal, quantidade de veículos e turistas que deixam a nossa capital; fiscalizar as agências de turismo, operadoras turísticas e transportadoras turísticas, verificando o cumprimento da legislação em vigor e as deliberações normativas estabelecidas pela SETUR / EMBRATUR ; coibir o turismo ilegal e informal, e servir como instrumento de apoio ao turista e ao trade turístico.

Portal Turístico – regulamentação, serviços e infra-estrura

O turismo desponta no Distrito Federal, assim como no mundo, como uma força multiplicadora de empregos e geradora de divisas e renda interna. Segundo a CODEPLAN , em outubro de 1999, na Pesquisa de Emprego e Desemprego, o Distrito Federal registrava uma população economicamente ativa de 836.000 pessoas.

O Ministério do Trabalho e Emprego informa na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, que o setor de turismo representa 3,31% da população economicamente ativa, ou seja, 27.672 pessoas. Considerando-se que o setor primário (agropecuário) representa 0,66%, o secundário (indústria de transformação, construção civil etc) representa 7,85% e o terciário (comércio de mercadorias, transporte, prestação de serviços, atividades sociais, administração pública etc) responde por 91,49% da absorção de mão-de-obra, o turismo é, efetivamente, uma alternativa viável e disponível para o desenvolvimento econômico, social, político e cultural do Distrito Federal.

Vários estudos apontam o turismo como um fator de crescimento tanto de ordem econômica como social. Também é primordial dotar o Distrito Federal de uma lei para o turismo, consolidando-se uma política setorial e regional eficiente e duradoura, demonstrando-se sua importância estratégica a fim de contribuir para o crescimento e desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

A história nos mostra a evolução que o turismo vem sofrendo ao longo dos anos, entretanto, ainda se observa sua prática de forma amadora. Os estados e municípios que já adotaram políticas e instituíram leis regulamentando o turismo, começam a colher frutos e algumas experiências já estão sendo adotadas nos moldes de países como a Espanha, que de fato vivencia e pratica o turismo responsável e profissional.

Em matéria no Correio Braziliense, publicada no dia 14 de fevereiro do corrente ano, intitulada “Ônibus fora da Lei”, demonstra de forma clara a informalidade e descasos no turismo.

“...A agência clandestina na maior favela do Distrito Federal é uma amostra do alcance das empresas piratas de transporte rodoviário interestadual no Brasil...”.

“...Os riscos de viajar num ônibus não fiscalizado vêm à tona em acidentes, como o que matou 13 brasilienses...”.

“...Segundo denúncias endossadas pela Abrati e pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), veículos ilegais, usados diariamente no transporte entre cidades do DF, fazem excursões nas férias e feriados. ‘‘Muitos desses veículos andam clandestinos nas cidades e nas férias recebem uma pintura para pegar a estrada...”.

“...Fraude: Muitas empresas que rodam clandestinamente levando brasileiros de um estado para outro se escondem por trás de licenças dadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os documentos são conseguidos graças a uma artimanha: cadastradas como operadoras de turismo, elas conseguem autorização para organizar excursões pelo Brasil...”.

“...maior atração para os passageiros que optam pelo serviço ilegal são os baixos preços das tarifas — até 40% menores do que as oferecidas por empresas permissionárias. O militar William Silva, 27, sentiu nas costas o prejuízo de pagar mais barato por um pacote para Porto Seguro. Há três semanas, ele e dois amigos viajaram nas cadeiras da sala de jogos (parte inferior) de um ônibus de dois andares. ‘‘Faltaram poltronas. Ou a gente aceitava ir assim, ou perdia o dinheiro...”.

Nos jornais locais, tanto televisivos como escritos são observadas denúncias de consumidores que são lesados quase diariamente, por serviços mal prestados. A não existência de leis específicas para o turismo e a falta de fiscalização deste setor faz com que pessoas venham praticar o turismo de forma amadora e irresponsável. Exemplos vistos em épocas de férias, onde ônibus sem as mínimas condições de viajar, sem vistoria, sem manutenção e documentação necessária transitam livremente pelas nossas rodovias, colocando em risco a vida de pessoas que acreditam estar adquirindo pacotes turísticos de empresas idôneas e o serviço de profissionais que elas acreditam estar preparadas e credenciadas. O que se observa na prática é que o problema é mais grave do que se imagina, há casos em que empresas legalizadas, pagadoras de impostos, ou seja atuando conforme a legislação vigente, no ato da sua obrigação fim utiliza-se de mão-de-obra não qualificada, com o objetivo de reduzir seus custos operacionais. Além dos “empresários” sazonais que abrem suas “agências” coincidentemente em períodos de alta temporada, visando tão somente o lucro fácil através da ludibriação de pessoas que confiam em uma fiscalização que sabemos ser, no mínimo, ineficiente.

Este projeto foi então desenvolvido para demonstrar a importância de se ter mecanismos que assegurem o melhor aproveitamento de todas as etapas intrínsecas à atividade do turismo, garantindo a geração de empregos bem como o aumento da arrecadação de impostos e divisas para o Distrito Federal, contribuindo assim com as questões sociais, pois pode propiciar uma melhor distribuição de renda e conseqüentemente melhoria das condições da vida da população.

Devido à falta de uma política duradoura para o turismo, ou a omissão do poder decisório “Poder executivo estadual ou municipal”, o que se vem observando é o crescimento da informalidade onde pessoas que realizaram viagens a determinadas localidades se acham capazes de organizar, contratar e promover excursões. A não constituição de empresas legalizadas faz com que haja a diminuição na arrecadação de impostos impossibilitando a geração de empregos diretos e indiretos, acarretando a falta de investimentos por carência de recursos advindos da prática do turismo.

Sugere-se que algumas medidas possam ser tomadas tanto pelo poder público como pelo empresariado no que tange ao desenvolvimento do turismo no Distrito Federal. O presente projeto visa à criação de Portais Turísticos nas vias de acesso do Distrito Federal, com o objetivo de orientar, organizar e fiscalizar o turismo de Brasília, ajudando assim no combate da informalidade e ainda uma melhora na qualidade dos serviços prestada pelo trade turístico, nas informações aos turistas que entram e saem do Distrito Federal.

Portal turístico uma proposta viável – estrutura e funcionamento

As áreas funcionais do Portal Turístico serão de responsabilidade da SETUR e estará subordinada a sua Presidência, tendo por competência planejar, dirigir e coordenar atividades administrativas e operacionais em consonância com as diretrizes da sua Presidência, definindo e implementando sistematicamente instrumentos de planejamento administrativo.

No Portal Turístico, a área de produção define-se como sendo os meios empregados e as tarefas executadas com a finalidade de atender, auxiliar, fiscalizar e agilizar a demanda do turismo com eficiência, suprindo de forma efetiva as necessidades do trade turístico do Distrito Federal, fornecendo o mínimo de condições para consecução das obrigações imbuídas.


Estrutura do Portal Turístico

Para o bom funcionamento do Portal Turístico há necessidade de que o mesmo tenha seções, onde as tarefas ficarão claras, precisa-se de uma seção de fiscalização;controle do turismo; marketing; estatística; apoio ao turista e ao trade turístico.

Competência do Portal Turístico

Será de competência a prestação de serviços de apoio e orientação ao turista, fiscalização do turismo receptivo e emissivo, levantamento estatístico, define-se como sendo um instrumento facilitador para que todo o aparelhamento do Portal Turístico, satisfaça de maneira eficaz as necessidades coletivas do turismo.

Atribuições: verificação da documentação pertinente das viagens; combate ao crime do exercício ilegal da profissão de Guia de Turismo; solicitar, eventualmente a Polícia Rodoviária Federal ou Militar para operações e verificações em veículos turísticos; inspecionar diariamente os serviços que lhe são afetos e determinar providências destinadas a corrigir falhas ou deficiência;

Dos exemplos e modelos

Para uma melhor visualização e compreensão do que está sendo abordado neste projeto, demonstraremos a seguir as figuras abaixo:

Na figura 01 vemos o modelo da planta baixa dos Portais Turísticos, divididos em 6 (seis) cômodos da seguinte forma: recepção, refeitório, copa, wc masculino / feminino e alojamento 1 e 2.

Na figura 02 vemos o modelo da fachada do Portal Turístico, posição das viaturas e em cada portal terá um símbolo de cada cartão postal do Distrito Federal ,

Figura 03 Adesivo de Identificação

Figura 03 apresenta os adesivos e identificação do Portal Turístico, que deverão ser afixados nos ônibus e vans logo da sua chegada ao Distrito Federal.

Nas figura 04 representa os modelos das placas de sinalização e identificação do Portal Turístico, que deverão ser colocadas nas rodovias de acesso e saída do Distrito Federal.

Na figura 05 apresenta o modelo do colete que será usado por funcionários e fiscais dos Portais Turísticos, visando assim uma melhor identificação daqueles que estarão engajados neste projeto.

Na figura 05 ilustra os tipos de veículos (qualquer modelo: utilitário e passeio) que farão a fiscalização móvel do Portal Turístico, caracterizados nas cores: azul e amarelo, identificados como Portal Turístico Móvel, equipada com Giroflex, rádio de comunicação e Notebook, utilizados na fiscalização móvel do Portal Turístico.

Figura 07:-Croqui das Rodovias

Na figura 07 apresenta os desenhos das rodovias para a devida instalação dos portais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Espera-se, com a implantação do Portal Turístico, que a qualidade do turismo de nossa cidade venha melhorar.

Não se podem admitir retrocessos neste novo século, pois já foi provado que Nações = Países = Estados que desenvolveram uma política séria para o setor turístico já estão colhendo frutos. Espera-se que através desta proposta haja um redirecionamento do setor, tornando-o cada vez mais eficiente, de boa qualidade e que este mostre a sua força na geração de empregos, impostos e transformação social.

Não se podem admitir retrocessos em pleno século XXI, políticas duradouras devem ser implantadas, profissionais do turismo precisam ser valorizados e utilizados, pois observa-se que a informalidade impera no trade turístico.

Para que este projeto se torne uma realidade, tem-se certeza que esforços enormes terão que ser tomados, principalmente no que se refere ao esforço político, barreiras terão que se traspassadas, e uma delas é a “conscientização”.

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

PETROCCHI, Mario: Planejamento e gestão / Mário Petrocchi. São Paulo: Futura 1998

ANGELI, Margarita . Planejamento e organização em turismo/ Margaritta N.Barreto – Campinas, SP: Papirus, 7ª ed., 1995.- (Coleção Turismo)

Bissoli, Maria Ângela Marques Bissoli. Planejamento turístico municipal com suporte em sistema de informações./ Maria Ângela Marques Bissoli. – São Paulo: Futura, 1999.

PETROCCHI, Mário. Planejamento e Gestão. São Paulo: Futura, 1998.

Andrade. Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho cientifico: elaboração de trabalhos na graduação / Maria Margarita de Andrade. – 4 ed. – São Paulo: Atlas, 1999.

FACULDADE DA TERRA DE BRASÍLIA. Curso de turismo com ênfase em ecoturismo.Sistema para implementação do trabalho de conclusão de curso. Recanto das Emas, DF, 2003.

BOTION.Michelle. Banco de dados do turismo UNIOESTE/Michelle Botion. - Mailton: michellebotion@hotmail.com

Autor:
Samuel Pereira da Silva
Guia de Turismo Credenciado pela Embratur
Graduado em Turismo com Ênfase em Ecoturismo
Faculdade da Terra de Brasília – FTB