De acordo com a Lei n° 9.795 de 27 de abril de 1999, Art.1o “Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum ao povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.

Esta mesma lei, frisa que a educação ambiental “é componente essencial e permanente da educação nacional” o que subentende um processo educativo permanente e que não se vincula somente a instituições de ensino ou determinada faixa etária da população, citando ainda sua presença de “forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal”( Art.2o), ressaltando sua interdisciplinaridade e sendo mais reconhecida como exercício da cidadania, ou seja; é obrigação moral de todo brasileiro.

Essa postura ambiental vem sendo discutida a algumas décadas, desde que os efeitos das atitudes dos homens começaram a se manifestar no meio ambiente como o extermínio de espécies, a poluição desenfreada das águas, do ar e do solo, além de muitos outros tipos de agressão. Inúmeras são as tentativas de pôr fim, senão apenas limite a essas atitudes; iniciativas como Congressos, Tratados entre nações, Resoluções, Criação de ONG’s e inúmeras leis. Sendo a Conferência de Tbilisi a “referência internacional para o desenvolvimento de atividades de Educação Ambiental”(Dias, p 104).

Em seu comentário sobre as resoluções da conferência de Tbilisi; Dias menciona que a Educação Ambiental deve ser levada a todas as pessoas onde elas estejam, ou seja; deve-se precaver a população sobre o cuidado com os rios e a pesca predatória, o desmatamento e sua dimensão global, o lixo que é jogado na rua e seu efeito duradouro no meio ambiente. Utilizando-se do poder público e exercendo sua cidadania.

Educação Ambiental deve ser entendida como forma ética de vida em sociedade, respeitando o espaço coletivo; e assim ser compreendida como atitude de vida, começando em casa antes mesmo da criança ingressar na escola. Tornando-se atitude coerente dentro das empresas e em vias públicas, estimulada como parte imprescindível do todo que determina a qualidade de vida.

O cidadão deve buscar exercer a Educação Ambiental revendo sua postura no trato com o meio ambiente, avaliando o que está no seu entorno e a qualificação desejada dos responsáveis administrativos, que possuem poder decisório sobre essas atitudes educativas.

Na conferência de Tbilisi – recomendação 3 – são estabelecidas as diretrizes da Educação Ambiental onde se pode notar que não é como a alfabetização; não possui um marco inicial. Corresponde a atitudes ambientais, uma mobilização constante e generalizada da população. Aparece também o importante papel das escolas desde os primeiros anos até a formação de profissionais especializados.

Mas Quintas vai além, observa que a Educação Ambiental é pressionada por duas vertentes do desenvolvimento; uma delas com ideologia reformista que “aposta que é possível a revisão do estado de crise aperfeiçoando-se o atual modelo de desenvolvimento, no sentido de torná-lo sustentável, sem mexer nos seus fundamentos” o que parece um tanto utópico; mas em sua outra vertente “assume que as raízes estão no próprio projeto civilizatório que o mundo ocidental impôs a todos os povos do planeta”; o que tornaria impossível uma reversão desse processo, sem que houvesse total ruptura com a origem ideológica desse desenvolvimento.

Diante dessa perspectiva, não se pode negar que o processo de Educação Ambiental se encontra em fase embrionária de pequenas proporções e que a mobilização de toda a população mundial é o primeiro passo desse desenvolvimento, para que dessa população possa então surgir uma outra, que se direcione pela relação protecionista com o meio ambiente e que se utiliza dos princípios básicos da Educação Ambiental garantidos no Art. 4o da lei citada que em seu primeiro parágrafo menciona o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo, que deveria ser mas não o é.

Bibliografia:

DIAS, Genebaldo F. Educação ambiental: Princípios e práticas – 6a ed. ver. e ampl. - São Paulo: Gaia, 2000.

www.mec.gov.br
QUINTAS, José S. Conferência apresentada na abertura do I Fórum Nacional do Meio Ambiente e X Semana de Educação Ambiental – de 1 a 4 de junho de 2003.

www.interlegis.gov.br
Lei n° 9.975 de 27 de abril de 1990.

Autora:
Karen