Compras no Duty Free

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Aqui são informações sobre compras no Duty Free, que é uma loja que tem nos aeroportos internacionais para você comprar livre de imposto. Só pode comprar quem vem de uma localidade fora do Brasil e dá os detalhes... 

Mãos à obra!!!!

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE COMPRAS NO DUTY FREE

Esta página contém informações importantes que você deve conferir antes de viajar, para evitar problemas burocráticos e tirar proveito de sua passagem pelas lojas do Duty Free.

Quem pode comprar
* Passageiro chegando do exterior, identificado por documentação hábil, antes da conferência de sua bagagem;
* Passageiro saindo do país, portador de cartão de embarque ou de trânsito;
* Tripulantes de aeronaves em viagem internacional de partida.

Que documentos são necessários para comprar
Para comprar no Duty Free basta apresentar a passagem aérea internacional/cartão de embarque e documento hábil para sua viagem internacional (ex. passaporte).

Como pagar
Você pode usar diversas moedas estrangeiras (convertidas a dólares norte-americanos), em espécie, cartões de crédito internacionais ou seus cheques de viagem. A lei proíbe compras em moeda nacional.

Limites de Compra nas Lojas de Embarque
Após passar pelo controle de passaportes, você está fora do país. E o Duty Free de Embarque é o seu primeiro contato com o exterior. Você pode adquirir tudo o que precisar, inclusive artigos que serão úteis em sua viagem, como máquinas fotográficas, por exemplo.
Entretanto, não esqueça de respeitar os limites de importação dos países a que você se dirige. Vale lembrar que as compras feitas no Duty Free de Embarque serão consideradas como feitas no exterior e farão parte da sua cota do exterior, sendo completamente distinta e independente da cota de US$ 500,00 das lojas de Desembarque. Ou seja, ao desembarcar, você terá direito
a mais US$ 500,00.

Limites de Compras nas Lojas de Desembarque
Assim que você chegar ao Brasil terá a oportunidade de comprar tudo o que você esqueceu de comprar lá fora. Mas sempre observando as regras estabelecidas pela Receita Federal no que diz respeito aos limites de quantidade para compras no Duty Free de Desembarque, sempre dentro do limite de US$ 500,00 (quinhentos dólares norte-americanos) por pessoa em cada viagem, sendo que deve ser feita em somente uma transação, em uma única nota de venda, estando ainda sujeita aos seguintes limites quantitativos:
* 24 unidades de bebidas alcoólicas* , observando o máximo de 12 unidades de cada tipo de bebida;
* 20 maços de cigarro*;
* 25 unidades de charutos ou cigarrilhas*;
* 250 gramas de fumo para cachimbo* ;
* 10 unidades de artigos de toucador (perfumes e cosméticos);
* 3 unidades de relógio, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos;
* (Menores de 18 anos, mesmo acompanhados, não podem comprar bebidas alcoólicas e artigos de tabacaria).
Não esqueça que você só pode comprar no Duty Free de Desembarque antes de passar sua bagagem pela Alfândega.

Regulamentos Alfandegários
As sacolas e embalagens Duty Free, uma vez lacradas, não podem ser abertas antes de se deixar o aeroporto. Os produtos adquiridos no Duty Free são para uso pessoal e não podem ser comercializados posteriormente.

Normas da Receita Federal
O viajante procedente do exterior, que ingressar no país por via aérea, esta isento de impostos relativo a:
- Roupas e objetos de uso pessoal em quantidade compatíveis com duração e finalidade de sua viagem;
- Livros e periódicos;
- Quaisquer objetos, até o limite global de US$ 500,00 Outras lembranças: este limite é individual e intransferível e o valor da aquisição dos artigos de vestuário e acessórios inclui-se no limite de
isenção.

Bens a declarar
Se você trouxer em sua bagagem bens e valores superiores a US$ 500,00 você deve passar pelo Auditor Fiscal para que seja calculado o tributo devido sobre o valor excedente, incidindo a alíquota única de 50%.
Lembre: se você não se apresentar ao Auditor Fiscal, será aplicada uma multa de 100% sobre este valor. Não esqueça de declarar seus bens também quando necessitar regularizar, documentalmente, qualquer bem trazido do exterior, como telefone celular. Sempre que você tiver qualquer dúvida, para não atrapalhar sua viagem, pergunte para o Auditor Fiscal. Mas não se esqueça: qualquer bem que você trouxer do exterior como bagagem, não poderá ser caracterizado como de natureza comercial, independente do seu valor.

Preços e Disponibilidade de Produtos
Todos os preços e tamanhos estão sujeitos a mudanças sem aviso prévio. Todos os produtos, ofertas especiais e brindes estão sujeitos a disponibilidade de estoque.

Garantia
Todos os produtos comprados em nas lojas Duty Free têm garantia de 90 dias para os produtos duráveis. Esta garantia inclui conserto, troca ou devolução do valor pago, em moeda nacional, ao câmbio do dólar turismo do dia da devolução. Guarde sempre sua nota de compra. Os itens da lista de compras serão válidos de acordo com a disponibilidade dos estoques e preços sujeitos a alteração.

PROCEDIMENTOS ALFANDEGÁRIOS RELATIVOS À SUA BAGAGEM NA CHEGADA
Consulte sempre o site da Secretria da Receita Federal

Base Legal
Os bens de viajante procedente do exterior serão submetidos ao tratamento tributário e aos procedimentos aduaneiros estabelecidos nas Instruções Normativas do Secretário da Receita Federal, assim identificadas: 117, de 06 de outubro; 120, de 15 de outubro e 140, de 26 de novembro, todas do ano de 1998.